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Contrato
									
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POUPTEMPO
O presente Contrato de Prestação de Serviços tem por finalidade disciplinar a relação jurídica entre a M & N WEB EXECUTIVE LTDA - POUPTEMPO.COM.BR, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 011.295.456/0001-42, com sede na Av. Cesário Alvim, nº 818, Sala 115, Bairro Centro, CEP 38400-000, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, doravante denominada POUPTEMPO e o CLIENTE, pessoa física ou jurídica, estipulando os direitos e obrigações às quais as partes ficarão submetidas.
1. DO OBJETO                            	
1.1. Constitui objeto deste contrato a utilização do Portal POUPTEMPO, pelos diversos serviços oferecidos via Internet, gratuitamente ou não, tais como anúncios, páginas pessoais, telemarketing, entre outros, possibilitando ao CLIENTE divulgar os seus produtos e serviços, de forma ampla, interagir com outros profissionais e o público em geral e/ou adquirir produtos e serviços de uma das empresas CLIENTES cadastradas no Portal.
1.2. A presente prestação de serviços tem por pressuposto a divulgação de serviços e/ou produtos visando promover o crescimento, integração e conhecimento do comércio local. 
1.2.1.	A utilização destes serviços destinam-se, num primeiro momento, tão-somente aos CLIENTES locais, do município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
1.3. O armazenamento das informações eletrônicas disponibilizadas dar-se-á nos servidores escolhidos pelo POUPTEMPO, a critério deste, assegurando ao CLIENTE a privacidade de suas informações não divulgáveis.
1.4. Os serviços disponibilizados aos clientes podem incluir, a depender do pacote contratado, os serviços abaixo descritos, podendo o POUPTEMPO criar novos, modificar e excluir os existentes, sempre que entender necessário, a seu exclusivo critério:
A) HOTSITE: trata-se de "vitrine virtual", em que se disponibiliza um espaço em ambiente virtual, com armazenamento de informações nos servidores do POUPTEMPO, dentro do limite da capacidade contratada em megabytes (MB), com o intuito de promover a divulgação dos produtos e/ou serviços dos CLIENTES.
A.1) O hotsite não dá direito à criação de domínio exclusivo para o CLIENTE, em seu nome, possibilitando apenas a utilização do espaço interno nos servidores do POUPTEMPO, com a criação de uma home page padrão personalizável dentro do domínio deste, do tipo "http://www.pouptempo.com.br/hotsite.php?id=".
A.2) A sobredita personalização deverá respeitar as limitações do POUPTEMPO, assim como a estética padrão já oferecida pelo sistema, consistido ela principalmente na aposição de imagens, vídeos e preenchimentos dos campos designados:
a) "Quem somos", que conterá os dados do CLIENTE.
b) "Fotos", com capacidade para armazenar algumas imagens estáticas, dentro dos padrões oferecidos pelo Portal.
b.1) Poderá o CLIENTE selecionar uma única imagem para ser disponibilizada na "página principal" do hotsite.
c) Vídeos, a serem incluídos até o total de 5, nos padrões oferecidos pelo Portal. 
c.1) Um dos vídeos pode, a depender da contratação, ser definido para funcionar enquanto "página principal" do hotsite.
d) "Portfólio", que engloba material para apresentação comercial ou profissional.
e) Disponibilidade para divulgação de "Promoções", anunciar "Trocas", indicação do estabelecimento do CLIENTE por "Mapa", bem como espaço para difundir os seus próprios "Clientes".
f) "Saiba Mais", com possibilidade de criação de janela direcionada ao site externo do CLIENTE, caso já exista, ou outras informações que entender conveniente.
g) "Contato", permitindo que usuários, cadastrados ou não no POUPTEMPO, possam se comunicar diretamente e de forma privativa com o CLIENTE.
h) "Você tem novas mensagens": Armazenamento de mensagens reservadas ao CLIENTE, de acesso exclusivo por parte deste, por meio de utilização de sua senha pessoal de acesso.
i) "Tour Virtual", que possibilita a criação da estrutura desejada pelo CLIENTE em simulação de ambiente tridimensional (3D), com plena navegabilidade.
i.1) Este serviço estará disponível apenas mediante contratação em plano especial.
i.2) o "Tour virtual" poderá ser definido como página de abertura do hotsite do CLIENTE.
j) Vantagem especial na "Rede Social", na qual o CLIENTE poderá enviar convites para seus clientes habituais que realizar o cadastro, possibilitando maior interação e facilidade de comunicação.
h) Cadastramento de "Prêmios", para distribuição conforme as regras específicas de cada promoção, seja ela oferecida pelo Portal POUPTEMPO e/ou pelo CLIENTE, de acordo com comunicação e aceitação prévias.
A.3) Com o intuito de conferir o dinamismo necessário, será emitida 1 (uma) única senha de acesso pessoal e intransferível, de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, para que este promova a atualização e/ou alteração do hotsite, possibilitando-o incluir ou excluir imagens, vídeos, dentre outras informações.
A.4) Para o hotsite, o CLIENTE poderá escolher 1 (uma) imagem estática ou 1 (um) vídeo  ou o Tour Virtual, para disponibilizar na página principal, a depender dos serviços contratados. O CLIENTE poderá incluir outras imagens e vídeos nas áreas correspondentes do hotsite.
A.5) Poderá ser contratado, mediante acréscimo na remuneração e por meio de consulta prévia de valores, a completa criação de website, desde a aquisição de domínio externo do CLIENTE (ex.: www.cliente.com.br), incluindo-se: a) o desenvolvimento do site em conjunto com o CLIENTE, e b) o redirecionamento ao sítio do POUPTEMPO, de modo a permanecer: "http://www.pouptempo.com.br/cliente", podendo desvincular-se, então, do modelo estético oficial do hotsite padrão, possibilitando ainda auferir as demais vantagens conferidas pelo POUPTEMPO.
A.6.) Em havendo interesse, o serviço hotsite poderá consistir unicamente no seu redirecionamento a um site já existente de propriedade do CLIENTE.
B) TELEMARKETING: utilização de telefone e demais meios de telecomunicação para marketing de produtos e/ou serviços do CLIENTE.
B.1) As especificações detalhadas estarão disponíveis para seleção do CLIENTE quando da contratação do plano.
C) CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS:
C.1) O desenvolvimento de toda a arte (parte gráfica) do panfleto é de responsabilidade do CLIENTE.
C.1.1) Poderá o CLIENTE contratar em separado, junto ao POUPTEMPO o desenvolvimento da parte gráfica.
C.2) O POUPTEMPO se responsabiliza apenas pela impressão, em gráfica de sua escolha, e distribuição do material contratado, conforme o plano escolhido.
C.3) A distribuição limita-se aos logradouros públicos, salvo nos casos expressos de proibição legal.
D) CONFECÇÃO DE CARTÕES DE NEGÓCIOS
D.1) A arte (conteúdo gráfico) do cartão será desenvolvida pelo CLIENTE, salvo se contratado de forma diversa.
D.2) O valor dependerá da quantidade, da complexidade e do modelo oferecido.
D.3) Os cartões serão impressos em gráfica da escolha do POUPTEMPO.
E) BANNER ELETRÔNICO: Por este serviço, fixa-se um banner nas páginas principal e secundárias do Portal, que poderá ser horizontal, vertical ou flutuante, utilizado em caráter rotativo com outros clientes e aleatoriamente.
2. DOS PLANOS
São os planos do POUPTEMPO:
2.1. Ter-se-á um plano básico, que implicará necessariamente a contratação do serviço hotsite, pelo período mínimo a ser indicado no Portal POUPTEMPO. 
2.2. Os demais serviços descritos no item 1, incluindo alguns considerados especiais dentro do próprio hotsite, são considerados adicionais e terão sua contratação vinculada a critério do CLIENTE.
2.2.1. Os sobreditos serviços adicionais poderão possuir tempo de contratação inferior ao serviço básico de hotsite.
2.3. O POUPTEMPO poderá oferecer alguns serviços gratuitos, que serão comuns a todos os usuários. 
2.3.1.	O POUPTEMPO se reserva no direito de suspender, cancelar e modificar os serviços oferecidos, gratuitos ou não, a seu exclusivo critério, respeitando o tempo contratado pelo CLIENTE.
3. DOS VALORES DA ASSINATURA
3.1. Os valores das assinaturas, dos planos descritos no item 2., estão dispostos no site POUPTEMPO (http://www.pouptempo.com.br), na área "Anunciar"..
3.2. Os valores das assinaturas poderão sofrer reajustes, os quais valerão para os novos contratos e os contratos renovados após a mencionada modificação.
4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Caberá ao CLIENTE escolher entre uma das formas de pagamento disponíveis no Portal POUPTEMPO.
4.1.1. Se o CLIENTE optar pelo pagamento via boleto bancário, este ficará responsável por sua impressão.
4.1.2. O Boleto Bancário será disponibilizado na área específica designada pelo POUPTEMPO.
4.2. As informações fornecidas pelo CLIENTE, constantes no termo de adesão e no site POUPTEMPO, serão parte integrante deste contrato.
4.3. O CLIENTE somente terá acesso aos serviços descritos após o POUPTEMPO receber a confirmação bancária do pagamento, que poderá ocorrer em até 72 (setenta e duas) horas após o pagamento.
4.4. Os pagamentos devem ser efetuados ate o prazo de vencimento.
4.4.1. O não pagamento do valor devido pelo CLIENTE por até 30 (trinta) dias do vencimento da prestação, ocasionará o bloqueio do seu acesso aos serviços prestados, até que sua situação financeira seja regularizada junto ao POUPTEMPO.
4.4.1.1. Estarão disponíveis para utilização durante este período apenas aqueles serviços comuns a todos os usuários, que não necessitem de pagamento de qualquer valor pecuniário e sejam de cadastro livre.
4.5. O não pagamento da assinatura no prazo de 30 (trinta) dias a contar de seu vencimento, ensejará a inclusão do nome do CLIENTE no cadastro de restrição ao crédito, e os títulos poderão ser protestados no cartório competente.
4.6. O não pagamento dos valores e das formas acordadas resultará, ainda, nas penalidades descritas nos itens 9 e 10.
5. DOS PRAZOS DO CONTRATO
5.1. Para os serviços onerosos, o presente contrato terá o seu prazo de vigência determinado de acordo com o plano contratado pelo CLIENTE e será renovado automaticamente, por igual período, caso não haja prévio aviso sobre o interesse do cancelamento de sua assinatura.
5.1.1.  Para os serviços gratuitos, a vigência do presente contrato é por prazo indeterminado.
5.1.2. A denúncia do contrato deverá ser realizada, por escrito, e enviada ao POUPTEMPO pelo e-mail ou para o endereço físico da empresa, em até 30 (trinta) dias anteriores ao vencimento.
5.2. Poderá o CLIENTE, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua assinatura junto ao POUPTEMPO, através de comunicação formal, escrita ou eletrônica, ou, se disponível, por meio de solicitação na própria "área do cliente". 
5.2.1. O registro do cancelamento da conta pelo POUPTEMPO será processado em até 10 (dez) dias, podendo o CLIENTE continuar utilizando os serviços até o limite do período já pago, proporcionalmente aos valores dos serviços oferecidos e contratados.
5.2.2. Poderá o CLIENTE utilizar os serviços básicos gratuitos do POUPTEMPO que são comuns a todos os usuários, após o encerramento do plano.
5.3. Para o CLIENTE que solicitar o cancelamento de sua contratação antes do término das prestações previstas em seu plano, ensejará o pagamento de multa rescisória, nos termos previstos no item 9.3.
6. DOS DIREITOS E DEVERES DO CLIENTE
6.1. O CLIENTE terá acesso garantido às áreas exclusivas do Portal POUPTEMPO, mediante o preenchimento dos campos de login e senha, após a aprovação da assinatura deste contrato.
6.2. O CLIENTE, mediante pagamento e durante o período contratado, terá direito à veiculação na Internet de suas informações no hotsite, conforme as características de cada plano descrito no item 2.
6.3. A divulgação dos produtos e/ou serviços do CLIENTE no hotsite deverá obedecer a legislação brasileira em vigor e os bons costumes, podendo ocorrer a suspensão do serviço até que o CLIENTE realize as adequações necessárias.
6.4. É vedada ao CLIENTE a utilização de qualquer prática comercial abusiva, desleal ou ilegal, que implique a violação de direitos dos outros clientes do POUPTEMPO e/ou de terceiros e eventuais consumidores.
6.5. É expressamente proibida a disponibilização de conteúdo de terceiros, sem a devida autorização ou que possa incitar violência, pânico e qualquer prática delituosa ou discriminação de qualquer natureza.
6.6. O conteúdo veiculado no HOSITE pelo CLIENTE é de sua exclusiva e inteira responsabilidade e não se sujeita a análise ou controle prévios por parte do POUPTEMPO.
6.6.1. Quando receber qualquer denúncia quanto ao conteúdo veiculado pelo CLIENTE, o POUPTEMPO suspederá o serviço do hotsite, até apuração das irregularidades. Comprovada a irregularidade, a conta do CLIENTE será cancelada.
6.7. O CLIENTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo.
6.8. O CLIENTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet), não sendo o POUPTEMPO responsável pela sua disponibilização e funcionamento.
6.9. O fornecimento correto das informações pessoais, profissionais e empresariais é de inteira responsabilidade do CLIENTE.
6.9.1. Ao se cadastrar no POUPTEMPO, o CLIENTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, legítimas, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
6.9.2. Qualquer alteração posterior deve ser comunicada ao POUPTEMPO no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
6.10. O CLIENTE poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer ato ilícito que cometer, seja por ação ou omissão. Responderá, também, por aqueles atos ilícitos praticados por terceiros, que estiverem utilizando seu login e sua senha de CLIENTE.
6.11. O CLIENTE será responsabilizado por qualquer ato seu, tais como enviar, publicar e/ou exibir dados, textos, informações, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, links e outros conteúdos, que venham a prejudicar direitos do POUPTEMPO ou de terceiros.
6.12. Como contraprestação pelos serviços previstos neste contrato, o CLIENTE obriga-se ao pagamento na forma convencionada ao POUPTEMPO dos valores devidos, nos termos do plano contratado.
6.13. Pelos atos praticados por relativamente incapazes, responderão seus representantes legais.
6.14. O contrato se resolve, por culpa do CLIENTE, com o descumprimento de qualquer item previsto neste instrumento, ensejando a multa rescisória, prevista no item 9.3.
6.15. O CLIENTE concorda em isentar o POUPTEMPO de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros que possam surgir em decorrência da utilização dos serviços pelo CLIENTE, incluindo aquelas provenientes de reclamações, perdas, danos, ações judiciais, custos de processos ou honorários advocatícios e sucumbências, de qualquer tipo e natureza.
6.15.1. O POUPTEMPO poderá chamar/denunciar o CLIENTE no processo sempre que o fato demandado for de responsabilidade deste, cabendo àquele valer-se de ação regressiva, quando for o caso.
6.16. O CLIENTE não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.
7. DOS DIREITOS E DEVERES DO POUPTEMPO
7.1. O POUPTEMPO garantirá acesso ao Portal 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana aos seus CLIENTES. O acesso poderá, contudo, ser inviabilizado nas hipóteses excepcionais do item 7.8.
7.2. O POUPTEMPO comunicará com seus clientes através de mensagens de correio eletrônico (e-mail), que serão enviadas para o endereço eletrônico cadastrado, sendo uma forma válida e eficaz de comunicação.
7.3. O POUPTEMPO poderá divulgar por e-mail, banner ou links patrocinados os serviços e produtos que entender serem de interesse do CLIENTE.
7.4. Poderá o POUPTEMPO se recusar a conceder ao CLIENTE um nome de usuário que corresponda ao nome de outra pessoa física ou jurídica, que seja uma marca protegida por direitos autorais ou que seja considerado vulgar, pejorativo, ofensivo ou impróprio, de acordo com os critérios próprios do POUPTEMPO.
7.5. Reserva-se o POUPTEMPO no direito de remover materiais que sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos, questionáveis, que infrinjam ou violem a propriedade intelectual de terceiros, outros direitos de propriedade ou o presente contrato de serviço, caso sejam verificados antes de qualquer indicação.
7.5.1. O POUPTEMPO poderá, ao invés de remover por si mesmo, comunicar o CLIENTE para que proceda à adequação, suspendendo o acesso deste e impedindo a continuidade de seu hotsite até que a questão seja sanada.
7.5.2. O POUPTEMPO se reserva no direito de excluir de seu sistema qualquer perfil que contiver informações falsas ou ofensivas, ou que não esteja dentro da política de privacidade e demais termos de utilização do site.
7.6. O CLIENTE, ao enviar, publicar ou exibir quaisquer materiais no Portal/site do POUPTEMPO, estará cedendo, automaticamente, seus direitos materiais e intelectuais sobre o que for disponibilizado em meio eletrônico, isentos de royalties, ao POUPTEMPO. A utilização das suas informações pessoais pelo POUPTEMPO será regida pela Política de Privacidade adotada.
7.7. O POUPTEMPO se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo CLIENTE, nos termos deste contrato, de acordo com o plano escolhido, e em conformidade com a Política de Privacidade e demais termos de utilização constantes no site.
7.7.1. O não cumprimento do disposto no item 7.7. rescinde o contrato, por culpa do CLIENTE, podendo o POUPTEMPO resolver o presente contrato sem ônus, incidindo em favor deste a multa rescisória do item 9.3.
7.8. O acesso ao Portal POUPTEMPO poderá, eventualmente, sofrer interrupções devido a:
(a) indisponibilidade da rede, gerada por problemas no servidor responsável pela conexão do site à Internet;
(b) casos fortuitos ou força maior, que impeçam a prestação dos serviços;
(c) falta de fornecimento de energia elétrica; e
(d) problemas técnicos e/ou operacionais, que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
7.9. O POUPTEMPO se reserva no direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos nossos CLIENTES.
7.9.1. As manutenções preventivas (programadas) que impossibilitem o funcionamento do sistema deverão ser comunicadas ao CLIENTE com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo aquelas que se reputarem urgentes.
7.10. O POUPTEMPO se reserva no direito de efetuar alterações neste contrato, para melhoria dos serviços contratados.
7.10.1. O POUPTEMPO comunicará ao CLIENTE, ao término do prazo do contrato, sobre o interesse em renovar sua assinatura com os novos termos oferecidos.
7.11. O POUPTEMPO não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao Portal, ou valendo-se do login (usuário) e senha do CLIENTE, que são de uso pessoal e intransferível deste.
7.12. O POUPTEMPO deverá fornecer suporte técnico quanto aos serviços contratados quando solicitado pelo CLIENTE.
7.12.1. O suporte será prestado exclusivamente em horário comercial (09h00 às 17h30) em dias úteis, pelos telefones ou e-mails informados pelo POUPTEMPO.
7.12.2 O POUPTEMPO possui o prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis para responder à solicitação.
7.12.3. Não se encontra abrangido o suporte in loco, ou aquele destinado a sanar problemas no hardware e/ou software do CLIENTE
8. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
8.1. O Portal POUPTEMPO foi desenvolvido para possibilitar ao CLIENTE que ofereça produtos e serviços para o público em geral, mediante a rede mundial de computares.
8.2. Os anúncios, ofertas e promoções a serem disponibilizados no POUPTEMPO, poderão conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido e deverão respeitar as legislações vigentes, dentre elas o Código de Defesa do Consumidor.
8.3. Não poderá o CLIENTE oferecer produto e/ou serviço que não exista, provenientes de crime, que cause dano ao Consumidor, que não possui para "pronta entrega", dentre outros previstos e proibidos no ordenamento jurídico. A denúncia sobre qualquer irregularidade autoriza o POUPTEMPO suspender o anúncio até a apuração real dos fatos.
8.4. É responsabilidade exclusiva do CLIENTE velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o POUPTEMPO não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos de Uso, Política de Privacidade e neste Contrato.
8.5. O POUPTEMPO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos CLIENTES, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O POUPTEMPO não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os CLIENTES. Cada CLIENTE conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
8.6. O POUPTEMPO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos CLIENTES. O CLIENTE reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros CLIENTES ou terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco. Em nenhum caso o POUPTEMPO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CLIENTE possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do POUPTEMPO decorrentes da conduta de outros CLIENTES ou de terceiros.
9. DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO.
9.1. Da Mora
9.1.1. Considera-se constituído em mora o CLIENTE que não efetuar o pagamento no prazo devido, nos termos dos itens 4 e 5, independentemente de notificação.
9.1.2. Responde o CLIENTE em mora pelo principal, acrescido de juros legais, atualização monetária, esta calculada com base no IGP-M, ou, se inexistente, em outro índice oficial à época do vencimento, e calculada pro rata die, além de multa moratória de 2%, nos termos definidos abaixo.
9.2. Dos Juros
9.2.1. Os juros pelo atraso no pagamento das parcelas serão fixados em 1% (um por cento) ao mês e calculados pro rata die.
9.3. Das Multas
9.3.1. Incorre o CLIENTE em multa, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação, constitua-se em mora ou rescinda o contrato antes de seu término.
9.3.2. A multa moratória será de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela.
9.3.3. A multa rescisória será de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, calculado em proporção ao período restante.
9.3.3.1. Se o CLIENTE rescindir o contrato antes de seu término, a multa rescisória recairá sobre o valor total do contrato.
10. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
10.1. O contrato poderá ser extinto por acordo entre as partes, sem ônus, desde que comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência.
10.2. O término do período contratado pelo CLIENTE, desde que haja comunicação prévia pelo não interesse em renová-lo, põe fim ao contrato, nos termos do item 5.1.
10.3. Nos termos do item 5.2., o contrato se resolverá por solicitação do CLIENTE.
10.4. O não pagamento do boleto bancário, no prazo de 30 (trinta) dias após o seu vencimento, ocasionará a rescisão do contrato.
10.5. O descumprimento dos direitos e deveres do CLIENTE ocasiona a rescisão do contrato.
10.6. A não disponibilização do serviço, pelo POUPTEMPO, do acesso contratado pelo CLIENTE nos termos deste contrato, rescinde o contrato por culpa do POUPTEMPO, conforme item 7.7.1., salvo as hipóteses excepcionais previstas no item 7.8
10.7. Alterações realizadas unilateralmente pelo POUPTEMPO, nas cláusulas referidas no item 2., não aceitas pelo CLIENTE, resolvem o contrato.
10.8. Extinto o contrato por qualquer motivo, o POUPTEMPO não fica obrigado a armazenar, manter ou tornar acessível cópia de quaisquer dos dados eletrônicos manuseados em seus servidores relacionados ao CLIENTE.
11. DO CLIENTE ESTRANGEIRO
11.1. O CLIENTE que residir fora do território nacional deverá cumprir os termos deste contrato.
11.2. Este contrato será regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis brasileiras, sem possibilidade de conflito com cláusulas legais ou com o seu estado ou país de residência.
11.3. As partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais brasileiros. Se, por algum motivo, tribunal de jurisdição competente  considerar como não aplicável qualquer cláusula ou parte deste contrato, o restante continuará em vigor.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O Termo de Adesão deverá ser preenchido com os dados e opções específicas e verdadeiras do CLIENTE, tais como: informações pessoais, informações profissionais, formas de pagamento, número do cartão de crédito (se necessário), dentre outras informações contratuais pertinentes à sua celebração.
12.2. O CLIENTE não poderá ceder as obrigações deste contrato ou quaisquer direitos, ou delegá-los, total ou parcialmente, quer voluntariamente ou por força de lei, sem a prévia autorização do POUPTEMPO, por escrito. Qualquer pretensão neste sentido será considerada nula, ou seja, sem validade.
12.3. O POUPTEMPO não participa de qualquer comercialização realizada pelo CLIENTE, não recebendo comissões de qualquer natureza.
12.3.1. Toda a comercialização realizada pelo CLIENTE será de sua inteira responsabilidade.
12.4.	O POUPTEMPO poderá modificar a qualquer tempo o presente contrato visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As alterações contratuais terão validades 10 (dez) dias após a sua publicação no site.
13. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Foi eleito, para reger os termos deste contrato, as normas em vigor na República Federativa do Brasil, ao tempo de sua assinatura.
13.2. A legislação brasileira disciplinará os ilícitos cíveis e criminais que surgirem em virtude deste contrato.
14. DO FORO DE ELEIÇÃO
14.1. Para dirimir toda e qualquer dúvida ou litígio porventura suscitados na execução deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, por mais privilegiado que outro seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento digitalmente.
Aceito os termos do contrato
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34 3224-5528

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